O que é a nota técnica
A Sedigi define companheiro de IA como um agente conversacional que mantém interações contínuas e personalizadas, simula traços de personalidade, lembra o que o usuário compartilhou e adapta as respostas ao histórico e às preferências dele. Essa definição abrange tanto plataformas de roleplay com personagens quanto apps de companhia pessoal, por isso a lista mistura os dois tipos.
Segundo a Exame, a nota foi assinada pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes. O ConJur, publicação jurídica brasileira, ressalta que se trata de uma análise preliminar: ela aponta possíveis desconformidades que merecem um exame mais aprofundado, mas não conclui que alguma empresa tenha violado a lei.
Os 13 apps citados
As quatro reportagens trazem a mesma lista: Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. Alguns são plataformas de personagens de uso geral; outros se apresentam como namorados ou namoradas virtuais, e alguns hospedam abertamente conteúdo adulto. O ponto da nota não é que todos os apps miram crianças, e sim que crianças conseguem entrar.
Os problemas que a nota aponta
| Área de risco | O que a nota teria constatado | Órgão chamado a analisar |
|---|---|---|
| Verificação de idade | A maioria dos serviços usa a idade autodeclarada como única barreira. Para a nota, a facilidade de contornar esse mecanismo já indica que menores provavelmente têm acesso. | ANPD |
| Uso compulsivo | Padrões de design que estimulam apego excessivo e sessões longas, com poucas proteções contra o uso exagerado. | ANPD |
| Conteúdo inadequado | Exposição de menores a material sexualizado ou impróprio para a idade. | ANPD |
| Dados íntimos | Coleta de informações pessoais e emocionais e criação de perfis emocionais e comportamentais para fins comerciais. | ANPD |
| Publicidade e pagamentos | Como os apps anunciam, cobram e usam dados, sob a ótica da defesa do consumidor. | Senacon |
A Exame resume a nota como uma lista de seis áreas de preocupação e acrescenta a falta de transparência sobre a natureza artificial do companheiro e mecanismos potencialmente manipulativos. O fio condutor de todas as reportagens é o mesmo: um campo de data de nascimento não é verificação de idade.
Por que o ECA Digital importa aqui
O ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025), entrou em vigor em 17 de março de 2026. Entre outras regras, ele proíbe que serviços digitais usem a autodeclaração como único meio de afastar menores de 18 anos de conteúdo inadequado e dá à ANPD um papel de fiscalização. O ConJur acrescenta que a ANPD incluiu a proteção de crianças no ambiente digital e a IA entre seus temas prioritários de monitoramento para 2026–2027. É por isso que o ministério enviou a nota ao órgão de proteção de dados em vez de abrir um processo por conta própria.
A Fast Company Brasil relaciona a nota aos dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, segundo a qual, de acordo com a revista, 65% dos usuários de internet de 9 a 17 anos já usaram ferramentas de IA generativa e cerca de 10% as usaram para falar de problemas pessoais ou emocionais.
Como isso se encaixa no cenário global
O Brasil segue a mesma direção de outros reguladores neste ano, mas com outra ferramenta. A proposta do EU Kids Act deixaria os recursos de companhia desligados por padrão para menores; o Ofcom, no Reino Unido, aplica deveres de verificação de idade previstos na Online Safety Act; e a Austrália leva a checagem para as lojas de apps. No Brasil, a lei já está em vigor, então a questão é de fiscalização, não de legislação.
O que pode mudar para os usuários
Adultos no Brasil
A mudança mais visível provavelmente será uma verificação de idade mais rígida no cadastro: checagem de documento, estimativa de idade pelo rosto ou sinais de idade da loja de apps, no lugar de um seletor de data. Isso traz uma troca em privacidade, que explicamos em privacidade e verificação de idade em companheiros de IA.
Plataformas de personagens e roleplay
Apps de personagens de uso geral foram citados ao lado de apps de namoro virtual. Se a ANPD agir, memória de persona, notificações para trazer o usuário de volta e filtros de conteúdo adulto em contas não verificadas são os alvos mais óbvios. Nosso texto sobre notificações e retenção descreve os padrões que os reguladores vivem apontando.
Todos os usuários
A preocupação com dados vale em qualquer lugar: apps de companhia guardam algumas das conversas mais pessoais que as pessoas têm. Nosso checklist de privacidade ajuda a ver rapidamente o que um app guarda e se dá para apagar.
Próximos passos
A ANPD e a Senacon decidem, cada uma, se abrem um procedimento; nas reportagens que analisamos, nenhuma das duas havia anunciado isso. Pela lei brasileira, abrir um processo não significa por si só aplicar sanções, e as empresas têm direito de se manifestar. Vamos atualizar esta página se algum dos órgãos agir.
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EU KIDS Act: novas regras para companheiros de IA e menores Ofcom e verificação de idade em apps de IA Privacidade e Verificação de Idade em Companhia com IA Privacidade e segurança em apps de companhia com IA 2026Perguntas frequentes
Quais apps de companheiros de IA o Brasil está analisando?
A nota técnica cita 13: Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI.
O Brasil proibiu ou multou algum desses apps?
Não. A nota é uma análise preliminar que recomenda que a ANPD e a Senacon examinem os serviços. Ela não conclui que alguma empresa tenha violado a lei.
Qual é o principal problema apontado pela nota?
A maioria dos serviços depende apenas da idade autodeclarada para barrar crianças. O ECA Digital, em vigor desde 17 de março de 2026, não aceita a autodeclaração como único método de verificação de idade.
Isso afeta usuários fora do Brasil?
Não diretamente. O ECA Digital se aplica a serviços oferecidos a usuários no Brasil, mas os apps costumam levar para outras regiões as mudanças de verificação de idade depois que as implementam.